Professores se reuniram de forma pacífica em frente à Prefeitura na tarde dessa segunda-feira, 28 de fevereiro. A convocação foi realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Pomerode (Sintasp) e durante o ato os profissionais da educação cobravam o diálogo com o poder público e a manutenção dos direitos já adquiridos. Os manifestantes tinham faixas, cantaram o Hino de Pomerode e pediam que suas reivindicações fossem atendidas.
De acordo com a presidente do Sintasp, Evanir Pfleger, uma Assembleia Geral foi realizada no dia 17 de fevereiro desse ano. Nela, a categoria requereu a abertura para o debate da alteração legislativa proposta pelo município. “Depois, encaminhamos um ofício ao gabinete do Prefeito Ércio Kriek solicitando a retirada do projeto da Câmara de Vereadores. Com a resposta pela continuidade legal da tramitação na Câmara, decidimos nos reunir para reforçar nosso descontentamento e ressaltar o pedido pela abertura do diálogo com a classe que já teve perdas nos últimos anos”, declarou.
Em conversa com a redação do Testo Notícias, o prefeito Ércio Kriek afirmou que nenhum direito já adquirido será retirado dos professores, segundo ele, o caso em questão trata de uma correção na redação da Lei Complementar nº 296/2014, ou seja, o período de recesso para esses profissionais continuará sendo de 45 dias.
O chefe do Executivo explicou que todo trabalhador pode desfrutar de 30 dias de férias, com o benefício de 1/3 pago sobre elas. No caso dos professores, o estatuto de 2014 prevê que eles tenham 45 dias de recesso, porém, há um inciso que estipula que a bonificação de 1/3 será paga sobre o período de 30 dias. O sindicato da categoria entrou na justiça em 2017 requerendo que essa bonificação fosse estendida para os demais 15 dias. A ação teve vitória em 1ª e 2ª instâncias.
Isso se deve à redação do estatuto, que se refere aos 45 dias de folga como sendo férias. Por recomendação, a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 505/2022 para que seja feita a alteração dessa redação, revogando seus incisos “I” e “II”, e acrescenta o §4º. Referindo-se a 30 dias de descanso como férias e os 15 remanescentes como recesso. “Para os professores, nada será alterado. Ou seja, não estamos tirando nenhum direito deles. Eles continuarão a desfrutar dos 45 dias de descanso, apenas haverá uma adequação no texto da lei, para corrigir o erro de redação cometido no anterior”.
O Projeto de Lei tramita nas comissões da Câmara de Vereadores para depois ser apresentado para aprovação.
