O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) repercutiu na tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (8) reportagem exibida no programa Fantástico que mostrou o drama de pessoas com deficiência que são atacadas em suas redes sociais devido a sua condição. O parlamentar aproveitou e pediu apoio para a aprovação de projeto de lei 362/2021, de sua autoria, que determina que as delegacias catarinenses estejam preparadas para o atendimento da pessoa com deficiência.
“Desumanidade, falta de empatia, covardia, crime. É perturbador! Pessoas gastam o seu tempo espalhando ofensas e ódio! Fiquei com o coração apertado com as histórias narradas. É preciso empoderar a pessoa com deficiência para que ela ocupe os lugares que tem vontade e não se cale quando ouvir um comentário discriminatório. Não pode deixar passar!”, afirmou o deputado, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Ele destacou que a Lei Brasileira de Inclusão asseverou que é crime praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa. “A internet não é terra sem lei, o covarde que tenta se esconder no anonimato das redes sociais precisa saber que há formas de identificá-lo e puni-lo”.
A reportagem também mostrou que apenas 11 estados brasileiros mais o Distrito Federal possuem delegacias voltadas especialmente para pessoas com deficiência. Santa Catarina não faz parte da lista.
O projeto apresentado pelo deputado Dr. Vicente determina que as Delegacias da Mulher tenham equipes multidisciplinares, com intérprete da língua brasileira de sinais (Libras), psicólogo e assistente social, para o atendimento da pessoa com deficiência.
“Nosso projeto está aberto ao debate porque é preciso construir avanços nesse sentido como forma de garantir o acesso da pessoa com deficiência à justiça e aos seus direitos. É preciso garantir dignidade, acessibilidade e acolhimento à pessoa com deficiência vítima de violência”.
Violência contra a mulher
Em sua fala o deputado Dr. Vicente também cobrou ações diante do crescente número de feminicídios no estado. No mês de janeiro foram registrados oito assassinatos de mulheres por parceiros ou ex-parceiros . Isso equivale a um assassinato a cada quatro dias.
“Tivemos um janeiro de terror. Esse foi o começo de ano com o maior número de vítimas desde 2015. As mulheres são mortas dentro de um contexto de uma cultura machista, que enxerga a mulher como propriedade e a subjuga. Infelizmente, nosso estado carrega a marca de ser um dos estados com o maior número de casos de violência contra a mulher no país. Não podemos ficar omissos a isso”, cobrou.
